A Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, publicação semestral, disponível em versões impressa (ISSN 2177-4919) e eletrônica (ISSN 2178-0498), destina-se à divulgação da produção acadêmica dos docentes e pós-graduandos da Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis”, estando aberta também para a divulgação de artigos inéditos encaminhados por colaboradores nacionais e estrangeiros. A linha editorial do periódico encontra-se vinculada à área de concentração do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis" intitulada "Direitos e garantias fundamentais". Neste sentido, a revista objetiva publicar artigos sobre a temática, segundo diferentes perspectivas e abordagens metodológicas, sejam elas de Direito Público ou de Direito Privado, bem como contribuições provenientes das áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas.